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Projeto:   PL 141   23/05/1990  (ver documento)
Processo:   1327/1990
Promulgação:   LEI  11.089 de 11/09/1991    (ver documento)
Promovente:   Arnaldo Madeira
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
Assunto:   DESCONTO / LEI 10.839/1990 / LEI 08.424/1976 / ALTERACAO / REDUCAO / TARIFAS / PASSE DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / ONIBUS / ALTERACAO
Pareceres:  
413/1990   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 12/06/1990
490/1990   COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE    DOM 27/06/1990
545/1990   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 09/08/1990

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